Aquisição de equipamentos de proteção individual (epis), em conformidade com a norma regulamentadora nº 06 (nr-06) e com certificado de aprovação (ca…

Objeto

Aquisição de equipamentos de proteção individual (epis), em conformidade com a norma regulamentadora nº 06 (nr-06) e com certificado de aprovação (ca) válido e emitido pelo órgão competente do ministério do trabalho e emprego, destinados aos servidores e prestadores de serviço.

Informação complementar

A contratação de empresa especializada para o fornecimento de equipamentos de proteção individual (epis) é tecnicamente necessária para atender às demandas da empresa municipal de serviços urbanos – emsurb, por meio da coordenadoria de segurança e medicina do trabalho – sesmt, com o objetivo de preservar a saúde, a integridade física e a segurança dos servidores e prestadores de serviços no exercício de suas atividades laborais. as atividades desenvolvidas pela emsurb expõem os trabalhadores a diversos riscos ocupacionais, incluindo riscos físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes, conforme identificado nas análises de risco, programas de gerenciamento de riscos (pgr), laudos técnicos e demais instrumentos de segurança e saúde no trabalho vigentes. diante desse cenário, torna-se imprescindível o fornecimento contínuo, adequado e eficiente de epis compatíveis com os riscos existentes, visando à mitigação ou eliminação da exposição dos trabalhadores. a aquisição dos equipamentos de proteção individual está em conformidade com a norma regulamentadora nº 06 (nr-06), que estabelece a obrigatoriedade do fornecimento gratuito de epis adequados aos riscos ocupacionais, em perfeito estado de conservação e funcionamento, bem como define as responsabilidades do empregador quanto à aquisição, substituição, orientação, treinamento, controle, higienização e fiscalização do uso desses equipamentos. a contratação também encontra respaldo na lei nº 13.303/2016, no regimento interno da emsurb e nas demais legislações correlatas, sendo indispensável para o cumprimento das obrigações legais da administração pública e para a prevenção de passivos trabalhistas, administrativos e operacionais decorrentes da ausência ou inadequação de equipamentos de proteção. a opção pela contratação de um único fornecedor, com fornecimento parcelado e sob demanda, apresenta-se como a solução tecnicamente mais adequada, pois assegura a padronização, a qualidade, a rastreabilidade e a conformidade técnica dos epis fornecidos. além disso, facilita a gestão contratual, o controle de estoque, a fiscalização e a continuidade do abastecimento, garantindo maior eficiência operacional às atividades da emsurb. os epis a serem fornecidos deverão possuir certificado de aprovação (ca) válido, emitido pelo órgão competente do ministério do trabalho e emprego, assegurando o atendimento às exigências técnicas e normativas aplicáveis, ressalvadas as exceções legais previstas para itens que não se enquadram como equipamentos de proteção individual. ressalta-se que a contratação contribuirá diretamente para a redução de acidentes de trabalho, afastamentos, custos com indenizações, interrupções operacionais e prejuízos à imagem institucional da emsurb, promovendo um ambiente de trabalho mais seguro, saudável e em conformidade com as boas práticas de segurança e saúde no trabalho. diante do exposto, resta plenamente justificada, sob os aspectos técnico, legal e operacional, a contratação de empresa especializada para o fornecimento de equipamentos de proteção individual (epis), destinados à proteção da saúde, da segurança e da integridade física dos servidores e prestadores de serviços da empresa municipal de serviços urbanos – emsurb, em conformidade com a legislação vigente e com as normas de segurança e saúde no trabalho.