Aquisição emergencial do medicamento acetazolamida 250 mg, destinada ao cumprimento de determinação judicial em favor da paciente manuela oliveira ja…

Objeto

Aquisição emergencial do medicamento acetazolamida 250 mg, destinada ao cumprimento de determinação judicial em favor da paciente manuela oliveira jacob, conforme especificações e quantitativos constantes nos anexos

Informação complementar

A secretaria conforme noticiou o núcleo de judicialização, recebeu determinação judicial para aquisição do medicamento acetazolamida 250 mg para paciente manuela oliveira jacob conforme processo judicial nº processo 202652001356 (sei:20000.79.008006/2026-30). considerando que não há saldo suficiente no cadim desse insumo para atendimento imediato do paciente e tampouco processo licitatório em andamento, conforme despacho n° 4725/2026 . a contratação se dará mediante dispensa de licitação em face da urgência no atendimento ao determinado, sob pena da secretaria e de seu titular sofrer sanções decorrentes do descumprimento da obrigação. ressalte-se que foi informado que a ses não dispõe de instrumentos contratuais para o atendimento da demanda, ata de registro de preços ou contrato vigente, sendo inviável a realização de um processo licitatório regular, uma vez que o tempo médio para sua conclusão é de 90 (noventa) dias.