Fornecimento do medicamento cloridrato de amantadina 100mg, para cumprimento de decisão judicial, em favor do paciente amaro saturnino dos santos jun…

Objeto

Fornecimento do medicamento cloridrato de amantadina 100mg, para cumprimento de decisão judicial, em favor do paciente amaro saturnino dos santos junior, conforme termo de referência e demais documentos anexos.

Informação complementar

A secretaria conforme noticiou o núcleo de judicialização, recebeu determinação judicial para aquisição do medicamento cloridrato de amantadina 100 mg para o paciente amaro saturnino dos s. júnior conforme processo judicial nº 201440901615. ressalta-se que o medicamento pleiteado não integra o elenco padronizado no âmbito do sistema único de saúde – sus, sendo sua aquisição decorrente exclusivamente de obrigação imposta por decisão judicial vigente, cujo cumprimento possui caráter imediato e compulsório. ademais, conforme manifestação técnica constante nos autos, a secretaria de estado da saúde não dispõe, no presente momento, de instrumento contratual vigente, ata de registro de preços ativa ou saldo de estoque suficiente capaz de viabilizar o atendimento da demanda judicializada, circunstância que inviabiliza o suprimento regular do item por meios ordinários de contratação. em atenção à r. sentença, vale frisar que a área da farmácia judicial, conforme a comunicação interna nº 2031/2026, solicitou o prosseguimento da compra contemplando apenas o medicamento cloridrato de amantadina 100 mg (mantidan), cuja documentação médica encontra-se devidamente regularizada no processo. nesse contexto, considerando a urgência da medida, a necessidade de garantir a continuidade do tratamento do paciente, mostra-se tecnicamente justificada a adoção da contratação direta mediante dispensa de licitação emergencial, tendo em vista que a tramitação de procedimento licitatório convencional revela-se incompatível com a imediaticidade exigida pela demanda, cujo prazo médio estimado de conclusão é superior a 90 (noventa) dias.