Aquisição de exame genético sequenciamento completo do exoma (dna nuclear e mitocondrial), em virtude do cumprimento de decisão judicial

Objeto

Aquisição de exame genético sequenciamento completo do exoma (dna nuclear e mitocondrial), em virtude do cumprimento de decisão judicial

Informação complementar

A secretaria conforme noticiou o núcleo de judicialização, recebeu determinação judicial para aquisição de exame de sequenciamento completo do exoma, para paciente daniel santos de andrade, conforme processo judicial nº 202681200688. o exame solicitado não está contemplado no rol padronizado pelo sus. a contratação se dará mediante dispensa de licitação em face da urgência no atendimento ao determinado, sob pena da secretaria e de seu titular sofrer sanções decorrentes do descumprimento da obrigação. ressalte-se que foi informado que a ses não dispõe de instrumentos contratuais para o atendimento da demanda, ata de registro de preços ou contrato vigente, sendo inviável a realização de um processo licitatório regular, uma vez que o tempo médio para sua conclusão é de 90 (noventa) dias.