Aquisição emergencial de fraldas descartáveis geriátricas, tamanho xg, em cumprimento à decisão judicial em favor do paciente luis davi souza oliveir…

Objeto

Aquisição emergencial de fraldas descartáveis geriátricas, tamanho xg, em cumprimento à decisão judicial em favor do paciente luis davi souza oliveira, conforme especificações e quantitativos constantes nos anexos.

Informação complementar

A secretaria conforme noticiou o núcleo de judicialização, recebeu determinação judicial para aquisição de fraldas descartáveis tam xg para o paciente luis davi souza oliveira conforme processo judicial nº 050033878320094058500. o insumo acima não faz parte do elenco de insumos incorporados ao sus. considerando que não há saldo suficiente no cadim desse insumo para atendimento imediato do paciente e tampouco processo licitatório em andamento, conforme despacho n° 32729/2026. a contratação se dará mediante dispensa de licitação em face da urgência no atendimento ao determinado, sob pena da secretaria e de seu titular sofrer sanções decorrentes do descumprimento da obrigação. ressalte-se que foi informado que a ses não dispõe de instrumentos contratuais para o atendimento da demanda, ata de registro de preços ou contrato vigente, sendo inviável a realização de um processo licitatório regular, uma vez que o tempo médio para sua conclusão é de 90 (noventa) dias.