Aquisição do medicamento secuquinumabe 150 mg /ml, para atender processo judicial, conforme especificações estabelecidas neste instrumento.

Objeto

Aquisição do medicamento secuquinumabe 150 mg /ml, para atender processo judicial, conforme especificações estabelecidas neste instrumento.

Informação complementar

A secretaria conforme noticiou o núcleo de judicialização, recebeu determinação judicial para aquisição do medicamento secuquinumabe 150 mg /ml para a paciente patricia samara dos santos, conforme processo judicial nº 202580002417 . o insumo solicitado não está contemplado no rol padronizado pelo sus. a contratação se dará mediante dispensa de licitação em face da urgência no atendimento ao determinado, sob pena da secretaria e de seu titular sofrer sanções decorrentes do descumprimento da obrigação. ressalte-se que foi informado que a ses não dispõe de instrumentos contratuais para o atendimento da demanda, ata de registro de preços ou contrato vigente, sendo inviável a realização de um processo licitatório regular, uma vez que o tempo médio para sua conclusão é de 90 (noventa) dias. considerando que não há saldo suficiente no cadim desse insumo para atendimento imediato do paciente e tampouco processo licitatório em andamento, conforme despacho n° 39549/2026