Aquisição de suplemento alimentar para atender as necessidades e cumprimento de demanda judicial, sob a forma de dispensa emergencial.

Objeto

Aquisição de suplemento alimentar para atender as necessidades e cumprimento de demanda judicial, sob a forma de dispensa emergencial.

Informação complementar

Considerando as frequentes decisões judiciais contra esta municipalidade; considerando que o requerente possuide diagnóstico de estenose subglótica, submetido à traqueoplastia, em uso de traqueostomia e dependente de sonda nasoenteral devido à disfagia grave (cids: r13, j95.5 e z71.3). decorrente do quadro, faz-se necessário o uso do suplemento para enriquecer sua dieta artesanal, ante a necessidade de assegurar o aporte de calorias, proteínas, vitaminas e minerais necessários ao seu crescimento e desenvolvimento, minimizando os riscos associados à desnutrição. considerando que o produto demandado não é padronizado pelo município de aracaju; considerando que não há processo licitatório vigente ou em andamento que contemple a aquisição do referido suplemento; assim sendo justificamos a necessidade da compra emergencial, visando o cumprimento da decisão judicial, processo 202641103423, no prazo exequível.