Aquisição emergencial do medicamento dupilumabe 300mg – solução injetável 150mg/ml, destinada ao cumprimento de determinação judicial em favor do pac…

Objeto

Aquisição emergencial do medicamento dupilumabe 300mg – solução injetável 150mg/ml, destinada ao cumprimento de determinação judicial em favor do paciente leandro silva dos santos, conforme especificações e quantitativos constantes nos anexos

Informação complementar

A secretaria conforme noticiou o núcleo de judicialização, recebeu determinação judicial para aquisição do medicamento dupilumabe 300mg, para o paciente leandro silva dos santos conforme processo judicial nº 202688101229. ressalta-se que o medicamento pleiteado não integra o elenco padronizado no âmbito do sistema único de saúde – sus, sendo sua aquisição decorrente exclusivamente de obrigação imposta por decisão judicial vigente, cujo cumprimento possui caráter imediato e compulsório. ademais, conforme manifestação técnica constante nos autos, a secretaria de estado da saúde não dispõe, no presente momento, de instrumento contratual vigente, ata de registro de preços ativa ou saldo de estoque suficiente capaz de viabilizar o atendimento da demanda judicializada (despacho nº 34928/2026/cadim), circunstância que inviabiliza o suprimento regular do item por meios ordinários de contratação. nesse contexto, considerando a urgência da medida, a necessidade de garantir a continuidade do tratamento do paciente, mostra-se tecnicamente justificada a adoção da contratação direta mediante dispensa de licitação emergencial, tendo em vista que a tramitação de procedimento licitatório convencional revela-se incompatível com a imediaticidade exigida pela demanda, cujo prazo médio estimado de conclusão é superior a 90 (noventa) dias.