Aquisição emergencial do medicamento paliperidona 75 mg / ml solução injetável de liberação prolongada, destinada ao cumprimento de determinação judi…

Objeto

Aquisição emergencial do medicamento paliperidona 75 mg / ml solução injetável de liberação prolongada, destinada ao cumprimento de determinação judicial em favor da paciente rita de cassia vieira correa, conforme especificações e quantitativos constantes nos anexos

Informação complementar

A secretaria conforme noticiou o núcleo de judicialização, recebeu determinação judicial para aquisição do medicamento paliperidona 75 mg / ml solução injetável de liberação prolongada para a paciente rita de cassia vieira correa, conforme processo judicial nº 202540906969. o insumo solicitado não está contemplado no rol padronizado pelo sus. a contratação se dará mediante dispensa de licitação em face da urgência no atendimento ao determinado, sob pena da secretaria e de seu titular sofrer sanções decorrentes do descumprimento da obrigação. ressalte-se que foi informado que a ses não dispõe de instrumentos contratuais para o atendimento da demanda, ata de registro de preços ou contrato vigente, sendo inviável a realização de um processo licitatório regular, uma vez que o tempo médio para sua conclusão é de 90 (noventa) dias.