Aquisição de equipamentos de proteção individual - epi, para atender às necessidades da smtt, conforme condições, quantidades e exigências estabeleci…

Objeto

Aquisição de equipamentos de proteção individual - epi, para atender às necessidades da smtt, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, sob a forma de registro de preço.

Informação complementar

A presente contratação tem por finalidade a aquisição de equipamentos de proteção individual (epis), destinados a garantir a segurança e a integridade física dos servidores que desempenham atividades operacionais externas, especialmente aqueles envolvidos nos serviços de manutenção, fiscalização e apoio às ações de mobilidade urbana. as atividades desenvolvidas pelos servidores expõem os trabalhadores a diversos riscos ocupacionais, tais como tráfego intenso de veículos, exposição às condições climáticas adversas, ruídos, impactos, abrasões e demais situações que podem ocasionar acidentes de trabalho ou comprometer a saúde dos profissionais. dessa forma, torna-se imprescindível o fornecimento de equipamentos adequados que minimizem tais riscos e assegurem condições seguras para a execução das atividades. a disponibilização de equipamentos de proteção individual atende às determinações da norma regulamentadora nº 6 (nr-6), que estabelece a obrigatoriedade do empregador em fornecer gratuitamente aos trabalhadores epis adequados ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento, sempre que as medidas de proteção coletiva não forem suficientes para eliminar ou reduzir os riscos existentes no ambiente de trabalho. destaca-se ainda que parte dos equipamentos serão destinada às equipes que realizam deslocamentos operacionais utilizando motocicletas, sendo necessária a utilização de itens específicos de proteção, como capacetes, luvas, joelheiras, cotoveleiras e capas de chuva, com o objetivo de reduzir os riscos de lesões em caso de acidentes e garantir maior segurança durante os deslocamentos em vias públicas. ressalta-se também que a ausência ou insuficiência desses equipamentos pode comprometer a execução segura das atividades, além de expor a administração pública a riscos trabalhistas e operacionais, podendo inclusive ocasionar a paralisação de serviços essenciais relacionados à manutenção da sinalização e à organização do trânsito. nesse contexto, a presente contratação encontra respaldo nos princípios da eficiência, da continuidade do serviço público e da prevenção de riscos ocupacionais, previstos na lei nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitações e contratações da administração pública. dessa forma, a aquisição dos epis mostra-se necessária e adequada para garantir a proteção dos servidores, o cumprimento das normas de segurança do trabalho e a continuidade das atividades operacionais, assegurando a prestação eficiente dos serviços públicos à população.