Fornecimento do medicamento paliperidona 75 mg/ml - suspensão injetável de liberação prolongada, para cumprimento de decisão judicial, em favor da pa…

Objeto

Fornecimento do medicamento paliperidona 75 mg/ml - suspensão injetável de liberação prolongada, para cumprimento de decisão judicial, em favor da paciente islaine dos santos hora, conforme termo de referência e demais documentos em anexo.

Informação complementar

A secretaria conforme noticiou o núcleo de judicialização, recebeu determinação judicial para aquisição do medicamento paliperidona 75 mg /ml suspensão injetável de liberação prolongada para a paciente islaine dos santos hora, conforme processo judicial nº 201972200628. o insumo solicitado não está contemplado no rol padronizado pelo sus. a contratação se dará mediante dispensa de licitação em face da urgência no atendimento ao determinado, sob pena da secretaria e de seu titular sofrer sanções decorrentes do descumprimento da obrigação. ressalte-se que foi informado que a ses não dispõe de instrumentos contratuais para o atendimento da demanda, ata de registro de preços ou contrato vigente, sendo inviável a realização de um processo licitatório regular, uma vez que o tempo médio para sua conclusão é de 90 (noventa) dias. considerando que não há saldo suficiente no cadim desse insumo para atendimento imediato do paciente e tampouco processo licitatório em andamento, conforme despacho n° 5705/2026