Fornecimento do medicamento clobazam 20 mg, para cumprimento de decisão judicial, em favor do paciente marcell gomes macedo, conforme termo de referê…

Objeto

Fornecimento do medicamento clobazam 20 mg, para cumprimento de decisão judicial, em favor do paciente marcell gomes macedo, conforme termo de referência e demais documentos em anexo.

Informação complementar

A secretaria conforme noticiou o núcleo de judicialização, recebeu determinação judicial para aquisição do medicamento clobazam 20 mg para o paciente marcell gomes macedo, conforme processo judicial nº 0504891-90.2010.4.05.8500. o insumo solicitado não está contemplado no rol padronizado pelo sus. a contratação se dará mediante dispensa de licitação em face da urgência no atendimento ao determinado, sob pena da secretaria e de seu titular sofrer sanções decorrentes do descumprimento da obrigação. ressalte-se que foi informado que a ses não dispõe de instrumentos contratuais para o atendimento da demanda, ata de registro de preços ou contrato vigente, sendo inviável a realização de um processo licitatório regular, uma vez que o tempo médio para sua conclusão é de 90 (noventa) dias. considerando que não há saldo suficiente no cadim desse insumo para atendimento imediato do paciente e tampouco processo licitatório em andamento, conforme despacho n° 38790/2026