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Objeto

Fornecimento do medicamento olanzapina 10mg, para cumprimento de decisão judicial, em favor do paciente tassio marcel lima santos, conforme termo de referência e demais documentos em anexo.

Informação complementar

A secretaria conforme noticiou o núcleo de judicialização, recebeu determinação judicial para aquisição do medicamento olanzapina 10 mg para o paciente tassio marcel lima santos, conforme processo judicial nº 201540902470 (processo de origem) 202401151404 (recurso inominado). o insumo solicitado não está contemplado no rol padronizado pelo sus. a contratação se dará mediante dispensa de licitação em face da urgência no atendimento ao determinado, sob pena da secretaria e de seu titular sofrer sanções decorrentes do descumprimento da obrigação. ressalte-se que foi informado que a ses não dispõe de instrumentos contratuais para o atendimento da demanda, ata de registro de preços ou contrato vigente, sendo inviável a realização de um processo licitatório regular, uma vez que o tempo médio para sua conclusão é de 90 (noventa) dias.