Fornecimento de fralda descartaveis bigfral derma plus - tamanho xg, para cumprimento de decisão judicial. em favor da paciente paciente lourdes de m…

Objeto

Fornecimento de fralda descartaveis bigfral derma plus - tamanho xg, para cumprimento de decisão judicial. em favor da paciente paciente lourdes de melo balbinotti, conforme termo de referência e demais documentos em anexo.

Informação complementar

A secretaria conforme noticiou o núcleo de judicialização, recebeu determinação judicial para aquisição de fralda descartáveis bigfral derma plus para paciente lourdes de melo balbinotti conforme processo judicial nº 202571101778 / e-doc 10802/2026, processo sei 20000.79.009826/2026-49. o insumo acima não faz parte do elenco de insumos incorporados ao sus. considerando que não há saldo suficiente no cadim desse insumo para atendimento imediato do paciente e tampouco processo licitatório em andamento, conforme despacho n° 39309/2026. a contratação se dará mediante dispensa de licitação em face da urgência no atendimento ao determinado, sob pena da secretaria e de seu titular sofrer sanções decorrentes do descumprimento da obrigação. ressalte-se que foi informado que a ses não dispõe de instrumentos contratuais para o atendimento da demanda, ata de registro de preços ou contrato vigente, sendo inviável a realização de um processo licitatório regular, uma vez que o tempo médio para sua conclusão é de 90 (noventa) dias.