Fornecimento do medicamento evolocumabe 140mg/ml – solução injetável, para cumprimento de decisão judicial, em favor do paciente jose agnaldo santos…

Objeto

Fornecimento do medicamento evolocumabe 140mg/ml – solução injetável, para cumprimento de decisão judicial, em favor do paciente jose agnaldo santos, conforme termo de referência e demais documentos em anexo.

Informação complementar

A secretaria conforme noticiou o núcleo de judicialização, recebeu determinação judicial para continuar fornecendo ao paciente josé agnaldo santos o medicamento evolocumabe, para cumprimento de decisão judicial; processo nº 202382001072. . o serviço solicitado não está contemplado no rol padronizado pelo sus. a contratação se dará mediante dispensa de licitação em face da urgência no atendimento ao determinado, sob pena da secretaria e de seu titular sofrer sanções decorrentes do descumprimento da obrigação. ressalte-se que foi informado que a ses não dispõe de instrumentos contratuais para o atendimento da demanda, ata de registro de preços ou contrato vigente, sendo inviável a realização de um processo licitatório regular, uma vez que o tempo médio para sua conclusão é de 90 (noventa) dias.