Registro de preço para aquisição de medicamentos para atender ordens judiciais (micofenolato de sódio e pembrolizumabe).

Objeto

Registro de preço para aquisição de medicamentos para atender ordens judiciais (micofenolato de sódio e pembrolizumabe).

Informação complementar

A abertura de processo licitatório para Registro de Preços visando à aquisição dos medicamentos Micofenolato de Sódio e Pembrolizumabe faz-se necessária para garantir a continuidade do fornecimento aos pacientes beneficiários de decisões judiciais, assegurando o cumprimento das determinações do Poder Judiciário e a manutenção dos respectivos tratamentos. O medicamento Micofenolato de Sódio 360 mg destina-se ao paciente G.S.P., diagnosticado com acometimento renal por Nefrite Lúpica Membranosa Classe V (CID-10: M32.1 e N08.5), em cumprimento à decisão proferida nos autos do Processo nº 0000610-95.2026.8.26.0247. O medicamento Pembrolizumabe 100 mg/4 mL destina-se à paciente R.J.P.F., portadora de neoplasia de mama metastática, em cumprimento à decisão proferida nos autos do Processo nº 1000683-50.2026.8.26.0247. Considerando que os tratamentos possuem caráter contínuo e que as decisões judiciais impõem ao Município a obrigação de fornecer os medicamentos de forma ininterrupta, torna-se necessária a realização de procedimento licitatório na modalidade Registro de Preços, a fim de garantir a disponibilidade dos itens durante sua vigência, proporcionando maior eficiência no atendimento das demandas judiciais, segurança no abastecimento e melhor planejamento das futuras aquisições. Ressalta-se que há em andamento uma contratação emergencial por Dispensa de Licitação, a qual atenderá apenas a necessidade imediata dos pacientes, pelo período estimado de dois meses. Dessa forma, o presente processo licitatório tem como finalidade assegurar a continuidade dos tratamentos e o cumprimento permanente das decisões judiciais, evitando descontinuidade no fornecimento dos medicamentos e proporcionando maior economicidade e eficiência à Administração Pública.