Solicitação da secretaria municipal de administração, na abertura de processo administrativo para viabilizar à contratação de pessoa jurídica especia…

Objeto

Solicitação da secretaria municipal de administração, na abertura de processo administrativo para viabilizar à contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços em confecção e instalação de placas de inauguração oficial, medindo 120 cm x 80 cm, destinadas à identificação e divulgação das obras públicas executadas pelo município de moiporá/go durante o exercício de 2026, incluindo o fornecimento dos materiais necessários, a confecção personalizada, o transporte e a instalação das placas nos respectivos locais das obras, com fixação por meio de suportes de cimento resistentes, com o objetivo de atender às necessidades da administração pública municipal, a execução dos serviços deverá ocorrer mediante emissão de ordem de serviço expedida pelo departamento de compras do município, observadas as disposições da lei federal nº 14.133/2021, especialmente o art. 75, inciso ii, no que couber à contratação por dispensa de licitação, conforme as especificações técnicas, condições e exigências estabelecidas no termo de referência em anexo.