Credenciamento de Instituições Financeiras para prestação de serviços bancários de recolhimento de tributos e demais receitas públicas municipais, at…
Municipio de Castelo · Castelo - ES
- Valor estimado
- R$ 0,01
- Propostas até
- 20/10/2026 às 15h08
- Início das propostas
- 20/10/2026 às 15h08
- Publicada em
- 20/10/2026
- Modalidade
- Credenciamento
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Órgão
- Municipio de Castelo
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Castelo
- Esfera
- Municipal
- Nº no PNCP
- 27165638000139-1-000314/2026
Objeto
Credenciamento de Instituições Financeiras para prestação de serviços bancários de recolhimento de tributos e demais receitas públicas municipais, através de DAM – Documento de Arrecadação Municipal, em padrão FEBRABAN E BR Code (Pix), por intermédio de suas agências, com prestação de cotas por meio magnético dos valores arrecadados, pelo período de 05 (cinco) anos, prorrogáveis de acordo com a lei, conforme condições, especificações, exigências e estimativas estabelecidas nos autos, bem como nas demais cláusulas deste instrumento.
Informação complementar
Credenciamento de Instituições Financeiras para prestação de serviços bancários de recolhimento de tributos e demais receitas públicas municipais, através de DAM – Documento de Arrecadação Municipal, em padrão FEBRABAN E BR Code (Pix), por intermédio de s
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