Credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, assegurada a preferência às entidades filantrópicas e às sem fins…

Objeto

Credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, assegurada a preferência às entidades filantrópicas e às sem fins lucrativos, para prestação de serviços médicos especializados em angiologia e cirurgia vascular, em caráter complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS), compreendendo tratamento esclerosante de varizes dos membros inferiores, unilateral ou bilateral, com finalidade terapêutica e de caráter não estético