Credenciamento de empresas do ramo da construção civil interessadas em participar da estruturação e implantação de empreendimento habitacional de int…

Objeto

Credenciamento de empresas do ramo da construção civil interessadas em participar da estruturação e implantação de empreendimento habitacional de interesse social, no âmbito do Programa MCMV – Faixa 2, em terreno do Município de Itapecerica/MG, mediante elaboração e submissão de projetos e, uma vez aprovada a operação pelo agente financeiro e celebrado o instrumento próprio, construção de 88 unidades habitacionais, no âmbito do Programa MCMV – Faixa 2, em terreno do Município de Itapecerica/MG, destinadas aos beneficiários do programa instituído pela Lei Federal nº 14.620 de 13 de julho de 2023, nos termos das Leis Municipais nº 2.930/2025 e 2.959/2026.