Credenciamento de pessoas físicas, regularmente habilitadas nos respectivos conselhos profissionais, para prestação de serviços técnicos profissionai…

Objeto

Credenciamento de pessoas físicas, regularmente habilitadas nos respectivos conselhos profissionais, para prestação de serviços técnicos profissionais de Assistência Social e Psicologia, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais por contratação ativa, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social de Icaraíma/PR, especialmente no âmbito da rede socioassistencial e do Serviço de Acolhimento Institucional – Casa-Lar, conforme condições, especificações e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

Informação complementar

A presente contratação tem por objetivo promover a recomposição temporária e imediata da capacidade técnica da Secretaria Municipal de Assistência Social, de forma a assegurar a continuidade e a adequada prestação dos serviços desenvolvidos no âmbito da rede socioassistencial, especialmente na Proteção Social Especial e no Serviço de Acolhimento Institucional – Casa-Lar, considerando, ainda, a necessidade de adoção de providências para atendimento à decisão judicial proferida nos Autos nº 0000617-49.2026.8.16.0091.