Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de gestão, administração e fornecimento de benefício alimentação e/ou refeição aos serv…

Objeto

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de gestão, administração e fornecimento de benefício alimentação e/ou refeição aos servidores e empregados públicos, mediante disponibilização de cartão eletrônico/magnético com rede de estabelecimentos credenciados.

Informação complementar

O problema a ser resolvido, sob a perspectiva do interesse público, consiste na necessidade de assegurar, de forma contínua, regular e em conformidade com a legislação aplicável, a concessão de benefício alimentação e/ou refeição aosservidores e empregados públicos do órgão, mediante sistemática de gestão especializada e informatizada (cartão eletrônico com rede credenciada), em substituição a modelos de pagamento em pecúnia com vistas a: (i) preservar o poder nutricional e o caráter não salarial do benefício; (ii) reduzir riscos de fraude e de custódia de valores em espécie; (iii) proporcionar controle gerencial, relatórios e rastreabilidade de gastos; e (iv) atender obrigação normativa municipal/estatutária de concessão do benefício.