credenciamento de Centros de Instrução de Aviação Civil – CIACs, certificados pela Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, para posterior contrataç…
Municipio de Marica · Maricá - RJ
- Valor estimado
- R$ 6.058.500,00
- Propostas até
- 31/12/2026 às 17h00
- Início das propostas
- 28/09/2026 às 09h00
- Publicada em
- 23/09/2026
- Modalidade
- Credenciamento
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Órgão
- Municipio de Marica
- Unidade
- Mrj-Prefeitura Municipal de Marica
- Esfera
- Municipal
- Nº no PNCP
- 29131075000193-1-000427/2026
Objeto
credenciamento de Centros de Instrução de Aviação Civil – CIACs, certificados pela Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, para posterior contratação destinada à prestação de serviços de formação profissional aeronáutica no âmbito do Projeto “Voar é Para Todos”, integrante do Programa Passaporte, instituído pela Lei Municipal nº 3.428/2023, alterada pela Lei Municipal nº 3.690/2025, e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 502/2026, observados os requisitos de habilitação, a avaliação técnica complementar para credenciamento e a escolha dos CIACs pelos candidatos, na forma estabelecida neste Edital e no Termo de Referência.
Confira sempre o edital oficial: prazos e exigências podem ser alterados pelo órgão.