Aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, diretamente de empreendedor familiar rural e…

Objeto

Aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, diretamente de empreendedor familiar rural e suas organizações, priorizando os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, comunidades quilombolas, os grupos formais e informais de mulheres e de jovens agricultores, nos termos do art. 14 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009 e com as alterações promovidas pela Lei nº 14.660/2023, e em conformidade com as resoluções vigentes do FNDE no âmbito do PNAE, especialmente a Resolução CD/FNDE nº 04/2026.

Informação complementar

Aquisição de itens para alimentação escolar através do pnae - programa nacional de alimentação escolar.