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Credenciamento
Constitui objeto do presente Termo de Referência o credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado, regularmente constituídas, legalmente habi…
Departamento Estadual de Transito de Alagoas · Maceió - AL
- Valor estimado
- Não informado
- Propostas até
- 23/09/2030 às 08h00
- Início das propostas
- 21/09/2026 às 08h00
- Publicada em
- 18/09/2026
- Modalidade
- Credenciamento
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Órgão
- Departamento Estadual de Transito de Alagoas
- Unidade
- Eal-Departamento Estadual de Trânsito
- Esfera
- Estadual
- Nº no PNCP
- 04302189000128-1-000022/2026
Objeto
Constitui objeto do presente Termo de Referência o credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado, regularmente constituídas, legalmente habilitadas e em conformidade com os requisitos jurídicos, técnicos, operacionais, estruturais, sistêmicos e regulatórios aplicáveis ao objeto, para atuação como Empresas Credenciadas de Vistoria — ECVs, visando à prestação dos serviços de vistoria de identificação veicular no âmbito do Estado de Alagoas.
Informação complementar
Devem ter como seguimento de forma rigorosa o Edital e os demais documentos em anexo no mesmo.
Confira sempre o edital oficial: prazos e exigências podem ser alterados pelo órgão.