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Constitui objeto deste Edital o credenciamento de profissionais autônomos, empresários individuais (Microempresa - ME ou Empresa de Pequeno Porte - E…

Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais · Belo Horizonte - MG

Valor estimado: R$ 700.800,00
Propostas até: 14/09/2027 às 00h00
Início das propostas: 14/09/2026 às 00h00
Publicada em: 04/09/2026
Modalidade: Credenciamento
Modo de disputa: Não se aplica
Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais
Unidade: Conselho de Arquitetura e Urbanismo de MG
Esfera: Federal
Nº no PNCP: 14951451000119-1-000046/2026

Objeto

Constitui objeto deste Edital o credenciamento de profissionais autônomos, empresários individuais (Microempresa - ME ou Empresa de Pequeno Porte - EPP) ou Sociedade Limitada Unipessoal (SLU), na forma eletrônica, registradas junto ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), para a prestação de serviços de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS). Esses serviços envolvem a elaboração do projeto arquitetônico e laudo de conclusão de obra conforme projeto elaborado pelo arquiteto e urbanista após a execução de obra nos imóveis indicados pela Prefeitura de Juiz de Fora, vistoriados no Projeto ATIP Minas Gerais e avariados pelas chuvas no município, de acordo com as normativas técnicas vigentes e especificações constantes neste Edital e seus anexos.