Chamamento público nº 08/2026 - credenciamento de instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo banco central, bem como cooperativas de crédi…

Objeto

Chamamento público nº 08/2026 - credenciamento de instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo banco central, bem como cooperativas de crédito, interessadas na prestação de serviços bancários de recolhimento de tributos e demais receitas públicas municipais através de guia de arrecadação com código de barras padrão febraban, incluindo a prestação de contas para fins de baixa dos valores recebidos por meio magnético, de acordo com as especificações e condições e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos.

Informação complementar

O credenciamento de instituições diversas descentraliza o recebimento das guias, diminuindo sobremaneira o fluxo de pessoas na repartição pública e oportunizando que os recolhimentos possam ser realizados por meio magnético/eletrônico no caixa físico, terminais de autoatendimento, aplicativos, com a funcionalidade dos horários das agências, postos de atendimento e agentes credenciados como casas lotéricas e diversos comércios locais. A medida contribui para a eficiência da arrecadação, melhoria do atendimento ao contribuinte e redução da inadimplência.