Unidades Habitacionais em área denominada Á A, lt 355, quadra C com área de 5.764,11m2 , inscrito no cadastro imobiliário do município sob a inscriçã…

Objeto

Unidades Habitacionais em área denominada Á A, lt 355, quadra C com área de 5.764,11m2 , inscrito no cadastro imobiliário do município sob a inscrição 3.337.0295/000-4, localizada na Rua Guatambú, condado do IPÊ, no bairro Roma, de propriedade do Município de Volta Redonda, com vistas a atender famílias que satisfaçam aos critérios da Lei 4.673/2010, Legislações pertinentes e suas atualizações, por meio do Programa minha casa minha vida

Informação complementar

direito administrativo. política habitacional. chamamento público. seleção de empresa da construção civil. programa minha casa minha vida (lei federal nº 14.620/2023). construção de até 112 unidades habitacionais verticais (bairro roma). doação de área pública como aporte. inaplicabilidade da lei nº 13.019/2014 e do decreto municipal nº 18.700. viabilidade jurídica do edital e regularidade da doação do terreno (lei municipal nº 4.673/2010).