Credenciamento de agricultores familiares para fornecimento de gêneros alimentícios da agricultura familiar, destinados ao atendimento do Programa Pa…

Objeto

Credenciamento de agricultores familiares para fornecimento de gêneros alimentícios da agricultura familiar, destinados ao atendimento do Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social – PPAIS, conforme especificações, quantidades e cronograma de fornecimento constantes do Edital e seus anexos.

Informação complementar

A presente Chamada Pública destina-se ao credenciamento de agricultores familiares para fornecimento de hortifrutigranjeiros e laticínios destinados ao atendimento das necessidades do Complexo Penal, por meio do Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social – PPAIS, em conformidade com a Lei Estadual nº 14.591/2011, o Decreto Estadual nº 57.755/2012 e demais normas aplicáveis. O fornecimento será realizado conforme as especificações técnicas, quantidades e cronograma estabelecidos no Edital e seus anexos.