Encerrada
Credenciamento
Aquisição de gêneros alimentícios in natura, oriundos da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou de suas organizações, em cumpriment…
Municipio de Lajinha · Lajinha - MG
- Valor estimado
- R$ 312.152,60
- Propostas até
- 11/08/2026 às 08h00
- Início das propostas
- 21/07/2026 às 08h00
- Publicada em
- 20/07/2026
- Modalidade
- Credenciamento
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Órgão
- Municipio de Lajinha
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Lajinha
- Esfera
- Municipal
- Nº no PNCP
- 18392522000141-1-000072/2026
Objeto
Aquisição de gêneros alimentícios in natura, oriundos da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou de suas organizações, em cumprimento à Lei Federal nº 15.226, de 30 de setembro de 2025, que estabelece o percentual mínimo de 45% (quarenta e cinco por cento) do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE/PNAE para essa finalidade, destinados à alimentação escolar dos alunos da Rede Municipal de Ensino do Município de Lajinha/MG, compreendendo o Ensino Fundamental I e II, Pré-escola, Creches e Educação de Jovens e Adultos – EJA.
Informação complementar
Conforme termo dereferecnia
Confira sempre o edital oficial: prazos e exigências podem ser alterados pelo órgão.