CREDENCIAMENTO de empresas juridicamente constituídas, especializadas na disponibilização de créditos de energia elétrica oriundos de geração distrib…
Consorcio Publico Intermunicipal Multifinalitario do Alto Rio Pardo · Taiobeiras - MG
- Valor estimado
- R$ 216.093.586,00
- Propostas até
- 23/06/2027 às 17h00
- Início das propostas
- 24/06/2026 às 08h00
- Publicada em
- 13/07/2026
- Modalidade
- Credenciamento
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Órgão
- Consorcio Publico Intermunicipal Multifinalitario do Alto Rio Pardo
- Unidade
- Unidade Única
- Esfera
- Não informada
- Nº no PNCP
- 19856351000127-1-000003/2026
Objeto
CREDENCIAMENTO de empresas juridicamente constituídas, especializadas na disponibilização de créditos de energia elétrica oriundos de geração distribuída fotovoltaica, no âmbito do Sistema de Compensação de Energia Elétrica ? SCEE, para atendimento das unidades consumidoras dos municípios integrantes do COMAR ? Consórcio Público Intermunicipal, nos termos da Lei nº 14.300/2022, da Resolução Normativa ANEEL nº 1.000/2021, da Resolução Normativa ANEEL nº 1.059/2023, do PRODIST, da Resolução Normativa ANEEL nº 956/2021, no que couber, e das demais normas regulatórias aplicáveis ao Sistema de Compensação de Energia Elétrica ? SCEE.
Confira sempre o edital oficial: prazos e exigências podem ser alterados pelo órgão.