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Credenciamento
Credenciamento de pessoas físicas especializadas em resolução de conflitos de natureza esportiva, no que se refere, direta ou indiretamente, à discip…
Consorcio Intermunicipal Multifinalitario da Regiao da Amfri - Cim-Amfri · Itajaí - SC
- Valor estimado
- R$ 1,00
- Propostas até
- 09/07/2027 às 14h00
- Início das propostas
- 09/07/2026 às 09h00
- Publicada em
- 02/07/2026
- Modalidade
- Credenciamento
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Órgão
- Consorcio Intermunicipal Multifinalitario da Regiao da Amfri - Cim-Amfri
- Unidade
- Cim-Amfri
- Esfera
- Não informada
- Nº no PNCP
- 32980376000104-1-000028/2026
Objeto
Credenciamento de pessoas físicas especializadas em resolução de conflitos de natureza esportiva, no que se refere, direta ou indiretamente, à disciplina e à prática esportiva, que sejam suscetíveis a mediação e arbitragem, nos termos da Lei n° 14.597/2023 (Lei Geral do Esporte) e da Lei nº 9.307/1996 (Lei Brasileira de Arbitragem), visando à habilitação de interessados para integrar as listas de profissionais qualificados da Câmara Especial de Disciplina Desportiva ("CEDD"), sem geração de ônus financeiro ao Consórcio.
Confira sempre o edital oficial: prazos e exigências podem ser alterados pelo órgão.