Contratação de prestação de serviços para elaboração, conferência e atualização de cálculos judiciais na área trabalhista, assim como a emissão de an…
Municipio de Tremembe · Tremembé - SP
- Valor estimado
- R$ 70.578,00
- Propostas até
- 24/09/2026 às 09h30
- Início das propostas
- 08/09/2026 às 12h00
- Publicada em
- 08/09/2026
- Modalidade
- Pregão eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Órgão
- Municipio de Tremembe
- Unidade
- Municipio de Tremembe
- Esfera
- Municipal
- Nº no PNCP
- 46638714000120-1-000325/2026
Objeto
Contratação de prestação de serviços para elaboração, conferência e atualização de cálculos judiciais na área trabalhista, assim como a emissão de análise técnica, quanto ao valor devido nas ações judiciais trabalhistas nas quais a Prefeitura de Tremembé figura como parte, em qualquer fase processual, incluindo a identificação e caracterização das parcelas reclamadas em cada processo trabalhista, para cada reclamante, bem como a execução de cálculos para estimativa e apuração dos valores dos pedidos, dos depósitos recursais, das condenações e das liquidações dos débitos, para o atendimento das necessidades do Município, no âmbito da Justiça do Trabalho, do Instituto Nacional de Seguridade Social, da Receita Federal e do FGTS, conforme especificações técnicas constantes neste Termo de Referência.
Informação complementar
Conforme Estudo Técnico Preliminar
Confira sempre o edital oficial: prazos e exigências podem ser alterados pelo órgão.