Credenciamento de pessoas jurídicas para a prestação de serviços ambulatoriais especializados eletivos, denominados Ofertas de Cuidados Integrados…
Municipio de Cairu · Cairu - BA
- Valor estimado
- R$ 299.847,60
- Propostas até
- 30/12/2026 às 23h59
- Início das propostas
- 09/02/2026 às 00h00
- Publicada em
- 26/05/2026
- Modalidade
- Credenciamento
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Órgão
- Municipio de Cairu
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Cairu
- Esfera
- Municipal
- Nº no PNCP
- 14235907000144-1-000065/2026
Objeto
Credenciamento de pessoas jurídicas para a prestação de serviços ambulatoriais especializados eletivos, denominados Ofertas de Cuidados Integrados - OCI, previstos na Política Nacional da Atenção Especializada em Saúde- PNAES instituída pela Portaria nº 1.604/GM/MS, de 18 de outubro de 2023 e no Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada - Mais Acesso a Especialistas/PMAE, instituído pela Portaria nº 3.492/GM/MS, de 08 de abril de 2024, estabelecendo o seu papel e integração na rede de saúde regional, garantindo o acesso e atenção integral à saúde à população dos Municípios de abrangência, de acordo com o Plano de Ação Regional e Planejamento Regional Integrado
Confira sempre o edital oficial: prazos e exigências podem ser alterados pelo órgão.