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Concorrência presencial
Constitui o objeto da licitação a seleção de interessados para a outorga de permissões de exploração do Serviço de Utilidade Pública de Transporte In…
Municipio de Osorio · Osório - RS
- Valor estimado
- Não informado
- Propostas até
- 15/12/2026 às 09h00
- Início das propostas
- 22/10/2026 às 09h00
- Publicada em
- 22/10/2026
- Modalidade
- Concorrência presencial
- Modo de disputa
- Fechado
- Órgão
- Municipio de Osorio
- Unidade
- Assessoria Administrativa
- Esfera
- Municipal
- Nº no PNCP
- 88814181000130-1-000523/2026
Objeto
Constitui o objeto da licitação a seleção de interessados para a outorga de permissões de exploração do Serviço de Utilidade Pública de Transporte Individual de Passageiros - Táxi Acessível -, mediante veículos adaptados, para atuação nos pontos de táxi do Município de Osório/RS, observadas as condições previstas na Lei Municipal nº 6.014/2018, nos Decretos Municipais nº 107/2019 e nº 119/2019 e demais normas aplicáveis, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.
Confira sempre o edital oficial: prazos e exigências podem ser alterados pelo órgão.