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Concorrência presencial
CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, de uso de Pontos de Táxi, neste Município, que será regida pela Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posterio…
Municipio de Capao Bonito · Capão Bonito - SP
- Valor estimado
- R$ 170.500,00
- Propostas até
- 29/10/2026 às 09h00
- Início das propostas
- 06/10/2026 às 08h00
- Publicada em
- 06/10/2026
- Modalidade
- Concorrência presencial
- Modo de disputa
- Aberto
- Órgão
- Municipio de Capao Bonito
- Unidade
- Chefia do Executivo
- Esfera
- Municipal
- Nº no PNCP
- 46634259000195-1-000223/2026
Objeto
CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, de uso de Pontos de Táxi, neste Município, que será regida pela Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores e Decreto Municipal nº 001/2024, bem como pelas Leis Municipais nº 3.348/2010, nº 3.467/2011 e nº 4.034/2015, e, pelo previsto no Edital e seus Anexos, pelo prazo de 05 (cinco) anos, renovável por igual período de conformidade com a Lei Municipal de nº 531/71, se for interesse de ambas as partes, conforme especificados no Anexo I - Termo de Referência/Especificações.
Confira sempre o edital oficial: prazos e exigências podem ser alterados pelo órgão.