Contratação de empresa especializada em engenharia para execução da Construção da Clínica de Quimioterapia da Unidade II da HONPAR, com área total de…

Objeto

Contratação de empresa especializada em engenharia para execução da Construção da Clínica de Quimioterapia da Unidade II da HONPAR, com área total de 8.853,11 m², situada na Avenida Garça Boiadeira, nº 2000, Jardim Paraná, Arapongas/PR, CEP 86702-842, em regime de empreitada por preço global, em cumprimento ao Convênio nº 051/2025 firmado entre a HONPAR e a SESA/PR.

Informação complementar

A adoção da FORMA PRESENCIAL para realização da presente concorrência fundamenta-se no art. 17, §2º, da Lei Federal nº 14.133/2021 e decorre de decisão administrativa motivada, tomada após avaliação das características específicas da contratação e da estrutura operacional da HONPAR. Considerou-se que o objeto consiste na contratação de obra hospitalar de grande vulto e elevada complexidade técnica, envolvendo análise simultânea de projetos executivos, planilhas orçamentárias, cronogramas físico-financeiros, memoriais descritivos, documentos de habilitação técnica e demais elementos de engenharia, cuja conferência presencial proporciona maior eficiência na condução dos trabalhos pelo Agente de Contratação, equipe de apoio e profissionais técnicos responsáveis pela análise do certame. Considerou-se, ainda, que a HONPAR é pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, executora do Convênio nº 051/2025 celebrado com a Secretaria de Estado da Saúde do Paraná – SESA/PR, não dispondo, atualmente, de plataforma eletrônica própria integrada ao Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP apta à condução integral de procedimentos licitatórios eletrônicos com as funcionalidades necessárias à realização deste certame. A forma presencial não compromete a competitividade da licitação, tendo sido adotadas medidas destinadas à ampla divulgação do procedimento, mediante publicação do Aviso de Licitação no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, no Portal da Transparência da HONPAR, no Diário Oficial da União e no Diário Oficial do Estado do Paraná, assegurando igualdade de acesso aos interessados. Em observância ao art. 17, §5º, da Lei Federal nº 14.133/2021, todos os atos da sessão pública serão registrados em ata circunstanciada e gravados integralmente em áudio e vídeo, garantindo transparência, rastreabilidade e possibilidade de fiscalização pelos órgãos de controle e pelos licitantes. A presente justificativa integra a fase preparatória da contratação e constitui a motivação administrativa para adoção d