Contratação de empresa especializada para a execução, sob o regime de empreitada por preço global, das obras e serviços de reforma e adequação física…

Objeto

Contratação de empresa especializada para a execução, sob o regime de empreitada por preço global, das obras e serviços de reforma e adequação física do centro de referência de assistência social (cras) do município, visando à melhoria de sua estrutura física, conforme especificações, projetos e cronograma previstos no projeto básico e memorial descritivo, com despesas custeadas por recursos extraordinários repassados ao fundo municipal de assistência social (fmas) por meio do programa equipa social cras e creas (cofinanciamento estadual extraordinário), regulamentado pelo decreto estadual nº 10.713, de 23 de junho de 2025, e pela portaria seds nº 179/2025, alocados no grupo de natureza de despesas - gnd4 - investimentos.