Seleção da melhor proposta e consequente execução das obras de urbanização, reforma e infraestrutura urbana da praça do bairro são gonçalo e campo do…

Objeto

Seleção da melhor proposta e consequente execução das obras de urbanização, reforma e infraestrutura urbana da praça do bairro são gonçalo e campo do rochão, situados no bairro são gonçalo, no município de são cristóvão/se, conforme contrato de repasse nº 989399/2025/mcid/caixa.

Informação complementar

O município de são cristóvão identificou a necessidade de intervenção na praça são gonçalo e campo do rochão, em razão das deficiências existentes na infraestrutura urbana local. a área apresenta condições inadequadas de uso e conservação, com carência de pavimentação adequada nos acessos, inexistência de sistema de drenagem de águas pluviais, campo de futebol sem condições de uso, ausência de vestiários e banheiros públicos, iluminação insuficiente, falta de acessibilidade e inexistência de equipamentos de lazer e convivência. tais condições comprometem a mobilidade urbana, a segurança, a acessibilidade e a qualidade de vida da população residente, além de inviabilizarem a prática esportiva e o uso adequado do espaço público pela comunidade. a praça são gonçalo e campo do rochão desempenham importante função de integração social, convivência comunitária e prática esportiva, sendo espaços de referência para os moradores do entorno. a execução das obras de infraestrutura urbana permitirá qualificar integralmente a área, proporcionando pavimentação adequada dos acessos e áreas de circulação, implantação de sistema de drenagem superficial eficiente, construção de vestiários acessíveis em conformidade com a nbr 9050:2020, reforma e implantação do campo de futebol com gramado e sistema de irrigação automatizado, iluminação para prática esportiva noturna e demais elementos necessários ao correto funcionamento do espaço público. o projeto foi concebido de forma a assegurar maior segurança, conforto e funcionalidade às vias e equipamentos públicos, observando critérios técnicos previstos na legislação e nas normas técnicas aplicáveis. além dos benefícios relacionados à mobilidade e ao esporte, a intervenção proporcionará impactos sociais e econômicos positivos para a comunidade local, contribuindo para a valorização urbana e imobiliária da região, além de ampliar as opções de lazer, esporte e convivência para a população. a implantação de academia ao ar livre e de parque infantil atenderá a diferentes faixas etárias, democratizando o acesso ao esporte e à qualidade de vida. a execução das obras também promoverá geração de emprego e renda durante o período de implantação, fortalecendo a economia local e estimulando o desenvolvimento urbano do bairro. a iniciativa encontra-se alinhada ao objetivo de desenvolvimento sustentável (ods) nº 11 – cidades e comunidades sustentáveis, da agenda 2030 da onu, ao promover infraestrutura urbana inclusiva, segura, resiliente e sustentável. sob os aspectos técnico e jurídico, a contratação encontra amparo no art. 18 da lei nº 14.133/2021, que estabelece a obrigatoriedade da elaboração do estudo técnico preliminar como instrumento de planejamento das contratações públicas, demonstrando a necessidade da contratação e a solução mais adequada para atendimento da demanda apresentada pela administração pública municipal.