Refere-se à contratação direta por dispensa de licitação, dos itens fracassados oriundos do pregão eletrônico n° 90.047/2026, processo administrativo…

Objeto

Refere-se à contratação direta por dispensa de licitação, dos itens fracassados oriundos do pregão eletrônico n° 90.047/2026, processo administrativo n° 151403/2025, fundamentada no art. 75, iii, alíneas a e b, da lei 14.133/21, com o procedimento auxiliar de sistema de registro de preços, conforme art. 82°, §6°, da lei 14.133/21; e art. 8°, §3°, do decreto municipal 185/2023, para futura aquisição de equipamentos através de registro de preços para execução do projeto wi-fi cidadão,