Cds/sri/ses-aquisição de medicamentos para atender ação judicial espécie documental - 4131
Secretaria de Saude · Campo Grande - MS
- Valor estimado
- R$ 123.280,00
- Propostas até
- 22/10/2026 às 09h00
- Início das propostas
- 21/10/2026 às 09h33
- Publicada em
- 21/10/2026
- Modalidade
- Dispensa de licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Órgão
- Secretaria de Saude
- Unidade
- Secretaria de Estado de Saúde
- Esfera
- Estadual
- Nº no PNCP
- 02955271000126-1-000026/2026
Objeto
Cds/sri/ses-aquisição de medicamentos para atender ação judicial espécie documental - 4131
Informação complementar
O preço ofertado deverá ser de acordo com o estabelecido pelo Comunicado nº 15 de 28 de dezembro de 2007 expedido pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED "PMVG". Deverá ser informado no orçamento se o medicamento está contemplado por algum convênio de isenção de ICMS pelo Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, caso esteja, o CAP - Coeficiente de Adequação de Preço (21,53%), deverá ser aplicado sobre o preço fábrica do medicamento retirando-se antes o respectivo tributo. Validade dos medicamentos de no mínimo 50%. Este medicamento não deverá ser adquirido na fórmula manipulada.
Confira sempre o edital oficial: prazos e exigências podem ser alterados pelo órgão.