Aquisição emergencial do medicamento valsartana 80mg para suprimento de demanda judicial em favor do paciente pedro aragão mota, conforme especificaç…

Objeto

Aquisição emergencial do medicamento valsartana 80mg para suprimento de demanda judicial em favor do paciente pedro aragão mota, conforme especificações e quantitativos constantes nos anexos.

Informação complementar

A secretaria conforme noticiou o núcleo de judicialização, recebeu determinação judicial para aquisição do medicamento valsartana 80 mg, para o paciente pedro aragão mota conforme processo judicial nº 202269100249. ressalta-se que o medicamento pleiteado não integra o elenco padronizado no âmbito do sistema único de saúde – sus, sendo sua aquisição decorrente exclusivamente de obrigação imposta por decisão judicial vigente, cujo cumprimento possui caráter imediato e compulsório. ademais, conforme manifestação técnica constante nos autos, a secretaria de estado da saúde não dispõe, no presente momento, de instrumento contratual vigente, ata de registro de preços ativa ou saldo de estoque suficiente capaz de viabilizar o atendimento da demanda judicializada (despacho nº 35516/2026/cadim), circunstância que inviabiliza o suprimento regular do item por meios ordinários de contratação. conforme despacho nº 36218/2026-ses, justifica-se o prosseguimento do processo de aquisição exclusivamente para o medicamento valsartana, por ser o único item que permanece sob a responsabilidade direta desta secretaria no momento atual, restando a contratação delimitada apenas ao fármaco remanescente para o regular prosseguimento do feito. nesse contexto, considerando a urgência da medida, a necessidade de garantir a continuidade do tratamento do paciente, mostra-se tecnicamente justificada a adoção da contratação direta mediante dispensa de licitação emergencial, tendo em vista que a tramitação de procedimento licitatório convencional revela-se incompatível com a imediaticidade exigida pela demanda, cujo prazo médio estimado de conclusão é superior a 90 (noventa) dias.