Fornecimento do medicamento dupilumabe 300 mg (150 mg / ml) solução injetável, para cumprimento de decisão judicial, em favor da paciente lais valent…

Objeto

Fornecimento do medicamento dupilumabe 300 mg (150 mg / ml) solução injetável, para cumprimento de decisão judicial, em favor da paciente lais valentina rocha santos, conforme termo de referência e demais documentos em anexo.

Informação complementar

A secretaria conforme noticiou o núcleo de judicialização, recebeu determinação judicial para aquisição do medicamento dupilumabe 300 mg (150 mg / ml) solução injetável para a paciente lais valentina rocha santos, conforme processo judicial nº 202688101677. o insumo solicitado não está contemplado no rol padronizado pelo sus. a contratação se dará mediante dispensa de licitação em face da urgência no atendimento ao determinado, sob pena da secretaria e de seu titular sofrer sanções decorrentes do descumprimento da obrigação. ressalte-se que foi informado que a ses não dispõe de instrumentos contratuais para o atendimento da demanda, ata de registro de preços ou contrato vigente, sendo inviável a realização de um processo licitatório regular, uma vez que o tempo médio para sua conclusão é de 90 (noventa) dias. considerando que não há saldo suficiente no cadim desse insumo para atendimento imediato do paciente e tampouco processo licitatório em andamento, conforme despacho n° 6256/2026