Contratação de empresa especializada na prestação de serviço técnicos profissionais de medicina ocupacional e segurança do trabalho para o acompanham…
Departamento de Agua e Esgotos · Sant'Ana do Livramento - RS
- Valor estimado
- R$ 58.615,36
- Propostas até
- 04/11/2026 às 09h00
- Início das propostas
- 16/10/2026 às 08h00
- Publicada em
- 15/10/2026
- Modalidade
- Pregão eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto-Fechado
- Órgão
- Departamento de Agua e Esgotos
- Unidade
- Dae-Departamento de Água e Esgotos
- Esfera
- Municipal
- Nº no PNCP
- 96041330000102-1-000044/2026
Objeto
Contratação de empresa especializada na prestação de serviço técnicos profissionais de medicina ocupacional e segurança do trabalho para o acompanhamento da saúde física e mental dos trabalhadores do DAE, contemplando a elaboração de programas ambientais (PGR, PCMSO, LTCAT, LTIP, AET), realização de exames clínicos e complementares (admissional, periódico, demissional, retorno ao trabalho e mudança de função),emissão de ASOs e o envio obrigatório de eventos de SST (S-2210, S-2220 e S-2240) ao sistema e-Social para os segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), conforme demanda, bem como o cumprimento das obrigações legais aplicáveis aos segurados do Regime Próprio (RPPS) em conformidade com o Termo de Referência - Anexo I.
Confira sempre o edital oficial: prazos e exigências podem ser alterados pelo órgão.