Contratação emergencial, por dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, de entidade de direito pri…

Objeto

Contratação emergencial, por dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, de entidade de direito privado, sem fins lucrativos, devidamente qualificada como Organização Social na área da saúde.

Informação complementar

Somente serão aceitas Organização Social na área da saúde, devidamente qualificadas no âmbito do Município de Fortaleza. Em caso de divergência existente entre as especificações e quantitativos do objeto descritos no SISTEMA COMPRASGOV e as especificações e quantitativos constantes do TERMO DE REFERÊNCIA, prevalecerão, para todo fim de direito, as informações contidas no TERMO DE REFERÊNCIA.