[Portal de Compras Públicas] - Contratação de entidade responsável pela disponibilização e gestão de créditos de energia elétrica provenientes de uni…
Conselheiro Lafaiete Camara Municipal · Conselheiro Lafaiete - MG
- Valor estimado
- R$ 0,92
- Propostas até
- 21/10/2026 às 11h59
- Início das propostas
- 06/10/2026 às 12h00
- Publicada em
- 02/10/2026
- Modalidade
- Pregão eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Órgão
- Conselheiro Lafaiete Camara Municipal
- Unidade
- Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete
- Esfera
- Municipal
- Nº no PNCP
- 19380914000153-1-000040/2026
Objeto
[Portal de Compras Públicas] - Contratação de entidade responsável pela disponibilização e gestão de créditos de energia elétrica provenientes de unidades de microgeração ou minigeração distribuída regularmente enquadradas no SCEE, mediante geração compartilhada, observadas a Lei nº 14.300/2022, a regulamentação da ANEEL e as normas da distribuidora, destinados à unidade consumidora da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, mantendo-se a distribuidora local responsável pelo fornecimento, faturamento e serviços de distribuição.
Confira sempre o edital oficial: prazos e exigências podem ser alterados pelo órgão.