Constitui objeto deste EDITAL de contratar empresa especializada na prestação de serviços de telecomunicações que possua outorga da Anatel na prestaç…

Objeto

Constitui objeto deste EDITAL de contratar empresa especializada na prestação de serviços de telecomunicações que possua outorga da Anatel na prestação de serviço de telefonia móvel (serviço móvel pessoal – smp) com tecnologia 4g ou superior, para o fornecimento de 13 (treze) linhas móveis de acesso móvel pós-pago, com fornecimento dos aparelhos e chips em regime de comodato, em conformidade com a Lei geral das Telecomunicações e demais normas regulamentadoras emitidas pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, a fim de atender as necessidades da Câmara de Belo Campo – Bahia, conforme condições estabelecidas no termo de referência, conforme constante no edital em anexo.

Informação complementar

A presente contratação decorre da necessidade de aquisição de aparelhos smartphones para utilização nas atividades administrativas e legislativas da Câmara Municipal de Vereadores de Belo Campo – Ba, considerando a importância da comunicação móvel e do acesso a recursos tecnológicos para o adequado desenvolvimento das atividades institucionais. Os aparelhos serão utilizados como ferramentas de comunicação e apoio às atividades funcionais, possibilitando a realização de chamadas telefônicas, troca de mensagens, acesso à internet, utilização de aplicativos, correio eletrônico, videoconferências, sistemas institucionais e demais recursos digitais necessários à rotina administrativa e legislativa. A aquisição busca disponibilizar equipamentos com especificações técnicas compatíveis com as necessidades da Câmara Municipal, contemplando tecnologia 5G, capacidade adequada de armazenamento e memória, câmera, conectividade, autonomia de bateria e demais recursos que permitam sua utilização de forma eficiente e contínua. A escolha por aparelhos smartphones com características técnicas atualizadas também visa proporcionar maior compatibilidade com os aplicativos e sistemas atualmente utilizados, bem como assegurar condições adequadas para a comunicação institucional e o desempenho das atividades que dependem de recursos digitais. Os aparelhos deverão ser novos, de primeiro uso, desbloqueados e devidamente homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, observando a regulamentação aplicável à certificação e homologação de produtos para telecomunicações. A ANATEL estabelece que a homologação constitui requisito para a comercialização e utilização desses produtos no território nacional.