Permissão remunerada de uso comercial de espaço público, mediante outorga a título precário e por prazo determinado, de 8 (oito) espaços localizados…

Objeto

Permissão remunerada de uso comercial de espaço público, mediante outorga a título precário e por prazo determinado, de 8 (oito) espaços localizados na área do evento da tradicional festa de nossa senhora do rosário dos homens pretos de chapada do norte/mg, com finalidade estritamente comercial e promocional, voltada à instalação e operação de barracas padronizadas, em conformidade com as normas de direito público aplicáveis e com as condições estabelecidas neste edital e em seus anexos, especialmente o disposto na lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.